Conselho do Fundeb de Tibagi fiscaliza a aplicação de recursos na educação

Todo o recurso público precisa ser bem gasto de acordo com as necessidades de cada localidade. E para isso existem pessoas que atuam na área que fazem parte de conselhos que fiscalizam toda essa atividade. Na educação não é diferente. Esse é o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como CACS Fundeb.

O trabalho efetuado pelos conselheiros do CACS Fundeb visa contribuir na promoção de uma educação pública de qualidade. O atual presidente do conselho em Tibagi é o professor Welington Taques. “A importância do CACS Fundeb é dar voz e vez para que a sociedade, nessa forma organizada em conselho, consiga auxiliar o governo para que os cidadãos sejam beneficiados para que eles tenham um serviço de qualidade”, afirma o professor Welington.

“O papel do conselho é de fiscalizar a aplicação dos recursos e se o percentual mínimo de 70% para o pagamento de professores em efetivo exercício em sala de aula está sendo aplicado. Os 30% restantes é utilizado no desenvolvimento de ações fora da sala de aula, que também é indispensável para que a educação aconteça no município”, garante.

Ele disse ainda que o conselho passou por uma reformulação em 2020, tendo como base a nova Lei do Fundeb (a 14.113/2020) que modificou, principalmente, o valor repassado para a educação nos municípios. Além disso, o Fundeb é um fundo tripartite, composto por recursos da União, do Estado e do município, aplicado exclusivamente na educação.

“O peso da contribuição da União deve aumentar de 10% para 23% o repasse que faz aos municípios até 2026. Isso é um grande avanço, porque será um recurso expressivo que será aplicado na ponta, na educação nos municípios”, finaliza o presidente do CACS Fundeb.

Texto: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Tibagi
Fotos: Divulgação

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