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Prefeitura Municipal de Tibagi

Famílias beneficiadas de Tibagi devem seguir todas as condicionalidades do Bolsa Família

Antigo Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do Governo Federal possui uma série de itens que precisam ser contemplados para evitar que o benefício seja bloqueado e até mesmo suspenso.

A Prefeitura de Tibagi, através da Secretaria da Criança e Assistência Social, informa que todos os tibagianos beneficiários do agora Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) devem ficar atentos ao cumprimento das condicionalidades do programa.
 

De acordo com a coordenadora do CRAS, Juliane Pimentel, durante a pandemia, o governo federal não estava verificando essas condicionalidades. Mas agora já voltou ao normal e os beneficiários que não cumprirem isso podem ter o benefício suspenso.
 

Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades:
 

Condicionalidades de Saúde:

  • realização de pré-natal;

  • cumprimento do calendário nacional de vacinação;

  • acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos.

Condicionalidades de Educação:

  • Frequência escolar mínima:

  1. 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos;
     
  2. 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica.

Juliane disse ainda que as famílias que não cumprem as condicionalidades recebem uma advertência através do aplicativo Caixa Tem. Porém, é o Governo Federal que realiza o monitoramento e pode bloquear o benefício caso não haja o cumprimento. Assim, todos devem ficar atentos para evitar essa suspensão
 

Texto: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Tibagi

Foto: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi


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