NOTA OFICIAL – ACÚMULO DE SECRETARIAS

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Tibagi, em resposta ao ex-político Sinval Silva, informa que a acumulação de dois cargos dentro do secretariado municipal não é ilegal desde que não haja acúmulo de vencimentos.

O Decreto 175/2021 deixa claro que Kelly Cristina da Silva Oliveira, atual Chefe de Gabinete da Prefeitura de Tibagi, irá ocupar a função de Secretária da Criança e de Assistência Social SEM REMUNERAÇÃO temporariamente.

Como o ex-político bem sabe, a prática é comum. Inclusive, em seu governo, isso aconteceu 5 VEZES:

Decreto nº 151 de 02/01/2006: O então Secretário Municipal de Administração Sr. Odair Mehret foi nomeado para ocupar cumulativamente o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Economia e Gestão.

Decreto nº 732 de 02/06/2008: O então Chefe de Gabinete Sr. Rildo Emanoel Leonardi foi nomeado para ocupar cumulativamente o cargo de Secretário Municipal de Administração.

Decreto nº 789 de 20/11/2008: O então Secretário de Administração Sr. Osvaldo Sachers Cronthal Filho foi nomeado para ocupar cumulativamente o cargo de Controlador Interno.

Decreto nº 108 de 12/05/2009: O então Controlador Interno Sr. Erli Prestes de Souza foi nomeado para ocupar cumulativamente o cargo de Secretário Municipal de Finanças.

Decreto nº 734 de 28/05/2012: O então Secretário de Administração Sr. Nilton Fontenelli Piedade foi nomeado para ocupar cumulativamente o cargo de Secretário Municipal de Urbanismo e Obras Públicas.

Devido a saída, a pedido, repentina da então Secretária da Criança e Assistência Social a acumulação foi a medida encontrada para não comprometer o trabalho desta pasta tão importante. E em pouco tempo na função a Secretária Kelly Oliveira já identificou uma situação e articulou em tempo recorde a contratação de mais 3 Assistentes Sociais para a Secretaria. Atualmente, a pasta conta com apenas 2 Assistentes Sociais concursadas. Com essas 3 novas profissionais concursadas a equipe das unidades da Secretaria seguem as recomendações da NOB-RH/SUAS.

Além disso, já foi escolhida a pessoa natural de Tibagi, para ocupar o cargo de Secretária Municipal da Criança e Assistência Social. Porém, ela recentemente testou positivo para a Covid-19 e está de quarentena e assim que esse período passar irá assumir a função.