A Prefeitura de Tibagi, através da Secretaria de Administração, é a responsável pela administração dos cemitérios municipais. A Lei nº 2.880 de 2021 regulamenta esse procedimento.
Como forma de regularizar os serviços prestados dentro dos cemitérios, a Lei estabelece algumas taxas referentes aos processos decorrentes de sepultamento, concessão, abertura de sepulturas, jazigo e nichos, exumação ou transladação de restos mortais, fechamento de gavetas, expedição de títulos de perpetuidade, transferência de títulos e de licenças para construções no cemitério.
Porém, de acordo com o administrador dos cemitérios municipais, Sergio Aldo da Silva, todos os valores arrecadas são revertidos para a própria manutenção dos cemitérios como, por exemplo, materiais necessários, contas de água e luz, limpeza e demais gastos necessários. Com algumas sobras de recursos, porém, são mantidos os túmulos sociais.
“No caso da taxa de sepultamento no cemitério central da sede, por exemplo, o fechamento do túmulo com os tijolos, massa e a mão de obra do coveiro já estão incluídos. Fica por conta do cidadão a compra de material e contratação de profissional para a construção dos túmulos”, afirma Sérgio.
Ele disse ainda que a regulamentação dos cemitérios acontece pelo cemitério principal da sede, localizado na avenida Manoel das Dores.
Todas as tarifas tem como base a unidade financeira municipal (UFM), que em 2023 é de R$ 130,16. Confira abaixo os valores de todas as taxas referentes aos serviços prestados nos cemitérios:
SERVIÇOS |
UFM |
VALOR |
Abertura e fechamento de gavetas |
1,03 |
R$ 134,06 |
Concessão de gavetas |
4,32 |
R$ 562,29 |
Concessão de título de terreno |
8,31 |
R$ 1.081,62 |
Concessão de título hereditário (familiar) |
2,00 |
R$ 260,32 |
Construção de jazidos ou nichos (ampliação e construção) |
2,07 |
R$ 269,43 |
Exumação ou transferência de restos mortais |
0,5 |
R$ 65,08 |
Licença para demais construções (embelezamento) |
1,03 |
R$ 134,06 |
Transferência de concessão de título de perpetuidade |
4,15 |
R$ 540,16 |
Texto: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Tibagi
Foto: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi